STF RHC 41881 / GO - GOIÁS RECURSO EM HABEAS CORPUS
FURTO DE AUTOMOVEL. PRISÃO PREVENTIVA JUSTIFICADA NA FORMA DA LEI.
Ementa
FURTO DE AUTOMOVEL. PRISÃO PREVENTIVA JUSTIFICADA NA FORMA DA LEI.Decisão
Improvido, à unanimidade.
Data do Julgamento
:
14/12/1964
Data da Publicação
:
DJ 17-03-1965 PP-00365 EMENT VOL-00609-01 PP-00353
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Min. CÂNDIDO MOTTA
Parte(s)
:
IMPTES. : ENEY CURADO BROM E EUDERO GUILHERME ZACHARIAS PEDROZA
RECTE. : ORCINO DE OLIVEIRA LOBO
RECDO. : TRIBUNAL DE JUSTIÇA
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