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Jurisprudência


STF RHC 41927 / SP - SÃO PAULO RECURSO EM HABEAS CORPUS

Ementa
RECURSO IMPROVIDO. PRISÃO PREVENTIVA JUSTIFICADA.
Decisão
Negado provimento à unanimidade, de acôrdo com o voto do Relator.

Data do Julgamento : 31/03/1965
Data da Publicação : DJ 23-06-1965 PP-01505 EMENT VOL-00623-05 PP-01649 RTJ VOL-00033-03 PP-00406
Órgão Julgador : Tribunal Pleno
Relator(a) : Min. ANTONIO VILLAS BOAS
Parte(s) : IMPTE.: LEONARDO FRANKENTAL RECTE.: WALDIR MOLINA PAULO RECDO.: TRIBUNAL DE JUSTIÇA
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