STF RHC 41972 / MG - MINAS GERAIS RECURSO EM HABEAS CORPUS
PRISÃO PREVENTIVA - SUFICIENTEMENTE FUNDAMENTADO O DESPACHO QUE A
DECRETOU, NÃO HÁ RAZÃO PARA A CONCESSÃO DE HABEAS CORPUS. RECURSO
NÃO PROVIDO.
Ementa
PRISÃO PREVENTIVA - SUFICIENTEMENTE FUNDAMENTADO O DESPACHO QUE A
DECRETOU, NÃO HÁ RAZÃO PARA A CONCESSÃO DE HABEAS CORPUS. RECURSO
NÃO PROVIDO.Decisão
Improvido, unânimemente.
Data do Julgamento
:
10/03/1965
Data da Publicação
:
DJ 31-03-1965 PP-00582 EMENT VOL-00611-01 PP-00581
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Min. EVANDRO LINS
Parte(s)
:
IMPTE.: OVIDIO DE FARAI
RECTES.: MOZART TEIXEIRA BORGES E NELSON GONÇALVES DE MORAIS
RECDO.: TRIBUNAL DE JUSTIÇA
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