STF RHC 42011 / SP - SÃO PAULO RECURSO EM HABEAS CORPUS
REQUISIÇÃO DO RÉU. PRISÃO NO MESMO DIA DA AUDIENCIA. INCIDENCIA DO
JUIZ. - NÃO E NULA A AUDIENCIA, POR FALTA DE REQUISIÇÃO DO RÉU
REVEL, SE ESTE SÓ FOI PRESO NO MESMO DIA, SEM PREVIO CONHECIMENTO DO
JUIZ.
Ementa
REQUISIÇÃO DO RÉU. PRISÃO NO MESMO DIA DA AUDIENCIA. INCIDENCIA DO
JUIZ. - NÃO E NULA A AUDIENCIA, POR FALTA DE REQUISIÇÃO DO RÉU
REVEL, SE ESTE SÓ FOI PRESO NO MESMO DIA, SEM PREVIO CONHECIMENTO DO
JUIZ.Decisão
Improvido, unânime.
Data do Julgamento
:
13/04/1965
Data da Publicação
:
DJ 02-06-1965 PP-01262 EMENT VOL-00620-02 PP-00814
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Min. VICTOR NUNES
Parte(s)
:
IMPTE.: DAWDSON M. RODRIGUES
RECTE.: DILSON MARATON
RECDO.: TRIBUNAL DE ALÇADA
Mostrar discussão