STF RHC 42043 / RJ - RIO DE JANEIRO RECURSO EM HABEAS CORPUS
HABEAS-CORPUS. ORDEM CONCEDIDA POR SE TRATAR DE FATO IDENTICO AO QUE
FOI JULGADA EM PEDIDOS ANTERIORES.
Ementa
HABEAS-CORPUS. ORDEM CONCEDIDA POR SE TRATAR DE FATO IDENTICO AO QUE
FOI JULGADA EM PEDIDOS ANTERIORES.Decisão
Deram provimento, à unanimidade.
Data do Julgamento
:
11/03/1965
Data da Publicação
:
DJ 13-04-1965 PP-00746 EMENT VOL-00613-01 PP-00619
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Min. EVANDRO LINS
Parte(s)
:
IMPTE.: GERALDO DRAGO
RECTE.: AFFONSO SARROCA
RECDO.: TRIBUNAL DE JUSTIÇA
Referência legislativa
:
Número de páginas: 6.
Alteração: 02/10/00, (MLR).
Alteração: 16/12/2014, FSB.
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