STF RHC 42102 / PR - PARANÁ RECURSO EM HABEAS CORPUS
Induzimento ao crime. Nexo causal. Prisão preventiva. Peculato.
1) Excluído o peculato, sem nexo causal com o alegado induzimento para outro crime, não tem lugar a prisão preventiva compulsória.
2) Revogação da prisão preventiva facultativa, pela precariedade da prova da co-autoria.
Ementa
Induzimento ao crime. Nexo causal. Prisão preventiva. Peculato.
1) Excluído o peculato, sem nexo causal com o alegado induzimento para outro crime, não tem lugar a prisão preventiva compulsória.
2) Revogação da prisão preventiva facultativa, pela precariedade da prova da co-autoria.Decisão
Concederam a ordem, unânimemente.
Data do Julgamento
:
01/04/1965
Data da Publicação
:
DJ 26-05-1965 PP-01194 EMENT VOL-00619-02 PP-00647
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Min. VICTOR NUNES
Parte(s)
:
IMPTE. : IDELFONSO MARQUES E ROBERTO MACHADO
RECTE. : LAYR FERREIRA
RECDA. : TRIBUNAL DE JUSTIÇA
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