STF RHC 42156 / GB - GUANABARA RECURSO EM HABEAS CORPUS
DESERÇÃO. HABEAS CORPUS. NEGA-SE PROVIMENTO. A PRAÇA FOI EXPULSA
DAS FORÇAS ARMADAS POR ATO DO PRESIDENTE DA REPUBLICA.
Ementa
DESERÇÃO. HABEAS CORPUS. NEGA-SE PROVIMENTO. A PRAÇA FOI EXPULSA
DAS FORÇAS ARMADAS POR ATO DO PRESIDENTE DA REPUBLICA.Decisão
Negado provimento ao recurso, à unanimidade.
Data do Julgamento
:
27/05/1965
Data da Publicação
:
DJ 05-08-1965 PP-01858 EMENT VOL-00624-03 PP-01078
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Min. GONÇALVES DE OLIVEIRA
Parte(s)
:
IMPTE. : JUAREZ A. A. DE ALENCAR
RECTE. : JOSÉ PEREIRA SANTIAGO NETTO
RECDO. : SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
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