STF RHC 42190 / SP - SÃO PAULO RECURSO EM HABEAS CORPUS
HABEAS CORPUS. ORDEM CONCEDIDA, NA CONFORMIDADE DA SÚMULA 388.
Ementa
HABEAS CORPUS. ORDEM CONCEDIDA, NA CONFORMIDADE DA SÚMULA 388.Decisão
Deram provimento, à unanimidade.
Data do Julgamento
:
26/05/1965
Data da Publicação
:
DJ 23-06-1965 PP-01505 EMENT VOL-00623-05 PP-01867
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Min. HERMES LIMA
Parte(s)
:
IMPTES.: AMÉRICO MARCO ANTÔNIO E DUVALDO CHAIB
RECTE.: SEBASTIÃO BATISTA DE OLIVEIRA
RECDO.: TRIBUNAL DE JUSTIÇA
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