STF RHC 42224 / PR - PARANÁ RECURSO EM HABEAS CORPUS
A PRISÃO EM FLAGRANTE, RELAXADA POR DECISÃO POSTERIORMENTE CASSADA
EM SEGUNDA INSTÂNCIA, READQUIRE AUTOMATICAMENTE SUA EFICACIA E NÃO
CONSTITUI CONSTRANGIMENTO ILEGAL. A DEMORA NA INSTRUÇÃO CRIMINAL,
QUANDO JUSTIFICADA, NÃO AUTORIZA A CONCESSÃO DE HABEAS CORPUS.
RECURSO NÃO PROVIDO.
Ementa
A PRISÃO EM FLAGRANTE, RELAXADA POR DECISÃO POSTERIORMENTE CASSADA
EM SEGUNDA INSTÂNCIA, READQUIRE AUTOMATICAMENTE SUA EFICACIA E NÃO
CONSTITUI CONSTRANGIMENTO ILEGAL. A DEMORA NA INSTRUÇÃO CRIMINAL,
QUANDO JUSTIFICADA, NÃO AUTORIZA A CONCESSÃO DE HABEAS CORPUS.
RECURSO NÃO PROVIDO.Decisão
Negou-se provimento, à unanimidade.
Data do Julgamento
:
26/04/1965
Data da Publicação
:
DJ 19-05-1965 PP-01118 EMENT VOL-00618-02 PP-00661
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Min. PEDRO CHAVES
Parte(s)
:
IMPTE. : RENÉ DOTTI
RECTE. : PEDRO AGUILAR MINETTO E MARTIN LAFITE MINETTO FILHO
RECDO. : TRIBUNAL DE JUSTIÇA
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