STF RHC 42225 / SP - SÃO PAULO RECURSO EM HABEAS CORPUS
HABEAS CORPUS. PROVIMENTO EM PARTE PARA QUE O TRIBUNAL DE ALÇADA DE
SÃO PAULO CONHECA DO PEDIDO E O JULGUE NO SEU MERECIMENTO APRECIANDO
A LEGALIDADE DAS CONDENAÇÕES IMPOSTAS AO PACIENTE.
Ementa
HABEAS CORPUS. PROVIMENTO EM PARTE PARA QUE O TRIBUNAL DE ALÇADA DE
SÃO PAULO CONHECA DO PEDIDO E O JULGUE NO SEU MERECIMENTO APRECIANDO
A LEGALIDADE DAS CONDENAÇÕES IMPOSTAS AO PACIENTE.Decisão
Deram provimento em parte, contra os votos dos Ministros Hemers Lima e Cândido Motta.
Data do Julgamento
:
19/05/1965
Data da Publicação
:
DJ 01-09-1965 PP-02210 EMENT VOL-00628-01 PP-00317
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Min. GONÇALVES DE OLIVEIRA
Parte(s)
:
IMPTE. : ELOY FRANCO OLIVEIRA
RECTE. : DELMAS PENTEADO MACHADO
RECDO. : TRIBUNAL DE ALÇADA
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