STF RHC 42265 / SP - SÃO PAULO RECURSO EM HABEAS CORPUS
PROCESSO CRIMINAL. CITAÇÃO EDITAL. INTERVENÇÃO DE DEFENSOR DATIVO.
ALEGAÇÕES FINAIS. HABEAS CORPUS DENEGADO E RECURSO NÃO PROVIDO.
Ementa
PROCESSO CRIMINAL. CITAÇÃO EDITAL. INTERVENÇÃO DE DEFENSOR DATIVO.
ALEGAÇÕES FINAIS. HABEAS CORPUS DENEGADO E RECURSO NÃO PROVIDO.Decisão
Improvido, à unanimidade.
Data do Julgamento
:
10/05/1965
Data da Publicação
:
DJ 02-06-1965 PP-01262 EMENT VOL-00620-02 PP-00882
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Min. PEDRO CHAVES
Parte(s)
:
IMPTE.: JOSÉ BENEDICTO NINO DO AMARAL
RECTE.: OSWALDO FARIAS
RECDO.: TRIBUNAL DE ALÇADA
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