STF RHC 42377 segundo / RJ - RIO DE JANEIRO SEGUNDO RECURSO EM HABEAS CORPUS
- Justiça Militar. Prazo. Excesso.
- Habeas corpus para que se defendam em liberdade réus presos há mais de um ano, sem estar encerrado o sumário.
Ementa
- Justiça Militar. Prazo. Excesso.
- Habeas corpus para que se defendam em liberdade réus presos há mais de um ano, sem estar encerrado o sumário.Decisão
Concedida a ordem para que os pacientes se defendam em liberdade, à unanimidade.
Data do Julgamento
:
24/06/1965
Data da Publicação
:
DJ 04-11-1965 PP-03034 EMENT VOL-00636-02 PP-00813
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Min. VICTOR NUNES
Parte(s)
:
IMPETRANTE: AUGUSTO SUSSEKIND DE MORAIS RÊGO
RECORRENTES: REYNALDO DI BENNEDITTI E EDSON NEVES QUARESMA
RECORRIDO: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Mostrar discussão