STF RHC 42427 / SP - SÃO PAULO RECURSO EM HABEAS CORPUS
CULPA IN VIGILANDO. ACIDENTE DE AUTOMOVEL. NARRATIVA QUE EXCLUI A
CULPA CRIMINAL DO PAI DO MENOR CAUSADOR DO ACIDENTE, SEM AFASTAR A
RESPONSABILIDADE CIVIL. DIFICULDADES DA CO-AUTORIA EM CRIME CULPOSO.
HC 39.539 (1963).
Ementa
CULPA IN VIGILANDO. ACIDENTE DE AUTOMOVEL. NARRATIVA QUE EXCLUI A
CULPA CRIMINAL DO PAI DO MENOR CAUSADOR DO ACIDENTE, SEM AFASTAR A
RESPONSABILIDADE CIVIL. DIFICULDADES DA CO-AUTORIA EM CRIME CULPOSO.
HC 39.539 (1963).Decisão
Concedida a ordem nos termos do voto de relator, vencido o Ministro Luiz Gallotti.
Data do Julgamento
:
24/06/1965
Data da Publicação
:
DJ 04-11-1965 PP-03034 EMENT VOL-00636-02 PP-00825
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Min. VICTOR NUNES
Parte(s)
:
IMPETRANTE: UBIRAJARA SILVEIRA
RECORRENTE: CHAIM GRIMBERG
RECORRIDO: TRIBUNAL DE ALÇADA
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