STF RHC 42471 / PR - PARANÁ RECURSO EM HABEAS CORPUS
CRIME INAFIANCAVEL. A CERTEZA DA EXISTÊNCIA DO FATO, COM INDICIOS
SUFICIENTES DA AUTORIA, JUSTIFICA A DECRETAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA
DO ACUSADO, PARA A DEFESA DA ORDEM PÚBLICA, CONVENIENCIA DA
INSTRUÇÃO E GARANTIA DA APLICAÇÃO DA LEI PENAL. HABEAS CORPUS
DENEGADO. RECURSO NÃO PROVIDO.
Ementa
CRIME INAFIANCAVEL. A CERTEZA DA EXISTÊNCIA DO FATO, COM INDICIOS
SUFICIENTES DA AUTORIA, JUSTIFICA A DECRETAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA
DO ACUSADO, PARA A DEFESA DA ORDEM PÚBLICA, CONVENIENCIA DA
INSTRUÇÃO E GARANTIA DA APLICAÇÃO DA LEI PENAL. HABEAS CORPUS
DENEGADO. RECURSO NÃO PROVIDO.Decisão
Negaram o pedido, em decisão unânime.
Data do Julgamento
:
09/08/1965
Data da Publicação
:
DJ 25-08-1965 PP-02118 EMENT VOL-00627-01 PP-00539
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Min. PEDRO CHAVES
Parte(s)
:
IMPTE.: JOSUÉ DE OLIVEIRA
RECTE.: DIOGO FERREIRA VAZ
RECDO.: TRIBUNAL DE JUSTIÇA
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