STF RHC 42599 / AL - ALAGOAS RECURSO EM HABEAS CORPUS
MEDIDA DE SEGURANÇA. INSANIDADE MENTAL. PERICULOSIDADE.
HABEAS CORPUS NEGADO POR DEPENDER A CESSAÇÃO DA PERICULOSIDADE DE
NOVO EXAME PSIQUIATRICO.
Ementa
MEDIDA DE SEGURANÇA. INSANIDADE MENTAL. PERICULOSIDADE.
HABEAS CORPUS NEGADO POR DEPENDER A CESSAÇÃO DA PERICULOSIDADE DE
NOVO EXAME PSIQUIATRICO.Decisão
Improvido, sem divergência.
Data do Julgamento
:
22/09/1965
Data da Publicação
:
DJ 04-11-1965 PP-03034 EMENT VOL-00636-02 PP-00903
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Min. VICTOR NUNES
Parte(s)
:
IMPETRANTE: ERICO MAGALHÃES DA SILVEIRA
RECORRENTE: CLEMENTE MAGALHÃES DA SILVEIRA
RECORRIDO: TRIBUNAL DE JUSTIÇA
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