STF RHC 42786 / RJ - RIO DE JANEIRO RECURSO EM HABEAS CORPUS
HABEAS CORPUS. O DEFENSOR DO PACIENTE DEVERIA TER SIDO INTIMADO DA
SENTENÇA CONDENATÓRIA SE O ACUSADO NÃO FOI ENCONTRADO. PROVIMENTO.
Ementa
HABEAS CORPUS. O DEFENSOR DO PACIENTE DEVERIA TER SIDO INTIMADO DA
SENTENÇA CONDENATÓRIA SE O ACUSADO NÃO FOI ENCONTRADO. PROVIMENTO.Decisão
Deram provimento para conceder a ordem, nem divergência.
Data do Julgamento
:
04/11/1965
Data da Publicação
:
DJ 08-12-1965 PP-03584 EMENT VOL-00641-04 PP-01764
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Min. GONÇALVES DE OLIVEIRA
Parte(s)
:
IMPTE. : JOSÉ BONIFÁCIO DINIZ DE ANDRADA E JULIO BORGES LEITÃO
RECTE. : JOSÉ CAETANO MANGI
RECDO. : TRIBUNAL DE JUSTIÇA
Referência legislativa
:
Número de páginas: 5.
Alteração: 12/11/2014, MCN.
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