STF RHC 42837 / SP - SÃO PAULO RECURSO EM HABEAS CORPUS
Habeas corpus. A dúvida acêrca da idade da menor ficou
devidamente esclarecida no processo, inclusive por declaração do
paciente. Recurso desprovido.
Ementa
Habeas corpus. A dúvida acêrca da idade da menor ficou
devidamente esclarecida no processo, inclusive por declaração do
paciente. Recurso desprovido.Decisão
Negou-se provimento, à unanimidade.
Data do Julgamento
:
10/11/1965
Data da Publicação
:
DJ 08-12-1965 PP-03595 EMENT VOL-00641-04 PP-01795
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Min. HERMES LIMA
Parte(s)
:
RECTE. : ANÍBAL ALVES FERREIRA
ADV. : NEIF OLIVEIRA MATAR
RECDO. : TRIBUNAL DE JUSTIÇA
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