STF RHC 42942 / GB - GUANABARA RECURSO EM HABEAS CORPUS
Recurso de habeas-corpus da Guanabara.
Inexistência das nulidades do processo invocada pelo impetrante. Improvimento do recurso.
Ementa
Recurso de habeas-corpus da Guanabara.
Inexistência das nulidades do processo invocada pelo impetrante. Improvimento do recurso.Decisão
A turma, por unanimidade de votos, negou provimento ao recurso.
Data do Julgamento
:
08/02/1966
Data da Publicação
:
DJ 09-03-1966 PP-00631 EMENT VOL-00646-01 PP-00650
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. ADALÍCIO NOGUEIRA
Parte(s)
:
IMPTE. : GERSON MONTEIRO BARBOSA
RECTE. : GUARACY DE SOUZA OLIVEIRA
RECDO. : TRIBUNAL DE JUSTIÇA
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