STF RHC 42998 / RJ - RIO DE JANEIRO RECURSO EM HABEAS CORPUS
EMENTA: SENTENÇA - Dispositivo em contradição com a fundamentação. Que
nulidade decretada para que outra seja proferida. Recurso de habeas
corpus provido.
Ementa
SENTENÇA - Dispositivo em contradição com a fundamentação. Que
nulidade decretada para que outra seja proferida. Recurso de habeas
corpus provido.Decisão
Impedido o Presidente Lafayette, foi dado à unanimidade provimento ao recurso.
Data do Julgamento
:
14/02/1966
Data da Publicação
:
DJ 30-03-1966 PP-00988 EMENT VOL-00649-02 PP-00676
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. EVANDRO LINS
Parte(s)
:
IMPTE. : JOSÉ BONIFÁCIO DINIZ DE ANDRADA
RECTE. : ALFREDO SOARES NETO XAVIER
RECDO. : TRIBUNAL DE JUSTIÇA
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