STF RHC 43000 / SP - SÃO PAULO RECURSO EM HABEAS CORPUS
RECURSO ORDINÁRIO DO ART. 101, II, A, DA CONSTITUIÇÃO E DO ART. 581,
X, DO C.PR. PEN. NECESSIDADE DE FUNDAMENTAÇÃO. DESPROVIMENTO DO
RECURSO, POR TOTAL CARÊNCIA DE MOTIVOS.
Ementa
RECURSO ORDINÁRIO DO ART. 101, II, A, DA CONSTITUIÇÃO E DO ART. 581,
X, DO C.PR. PEN. NECESSIDADE DE FUNDAMENTAÇÃO. DESPROVIMENTO DO
RECURSO, POR TOTAL CARÊNCIA DE MOTIVOS.Decisão
Não provido. Unânime.
Data do Julgamento
:
04/02/1966
Data da Publicação
:
DJ 30-03-1966 PP-00988 EMENT VOL-00649-02 PP-00682 RTJ VOL-00036-03 PP-00304
Órgão Julgador
:
03 Terceira Turma
Relator(a)
:
Min. PRADO KELLY
Parte(s)
:
IMPTE. : WALDIR TRANCOSO PERES E OUTRO
RECTE. : CARMO NETO OLIVEIRA
RECDO. : TRIBUNAL DE ALÇADA
Referência legislativa
:
Número de páginas: 13.
Alteração: 08/10/2014, AMD.
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