STF RHC 43015 / GB - GUANABARA RECURSO EM HABEAS CORPUS
SENTENÇA CRIMINAL" NÃO ESTA FUNDAMENTADA, COM 'A INDICAÇÃO DOS
MOTIVOS DE FATO E DE DIREITO' AQUELA QUE APENAS MENCIONA 'A PROVA
INSOFISMAVEL DOS SUTOS', SEM ANALISA-LA, MOMENTO EM SE TRATANDO DE
CRIME QUE, ALÉM DA MATERIALIDADE, TEM COMO ELEMENTO 'O
APROVEITAMENTO DA INEXPERIENCIA OU JUSTIFICAVEL CONFIANCA' DA
VÍTIMA.
Ementa
SENTENÇA CRIMINAL" NÃO ESTA FUNDAMENTADA, COM 'A INDICAÇÃO DOS
MOTIVOS DE FATO E DE DIREITO' AQUELA QUE APENAS MENCIONA 'A PROVA
INSOFISMAVEL DOS SUTOS', SEM ANALISA-LA, MOMENTO EM SE TRATANDO DE
CRIME QUE, ALÉM DA MATERIALIDADE, TEM COMO ELEMENTO 'O
APROVEITAMENTO DA INEXPERIENCIA OU JUSTIFICAVEL CONFIANCA' DA
VÍTIMA.Decisão
A turma por unanimidade de votos deu provimento ao reurso a fim de cassar a sentença condenatória e ser proferida outra.
Data do Julgamento
:
08/02/1966
Data da Publicação
:
DJ 30-03-1966 PP-00988 EMENT VOL-00649-02 PP-00702
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. ALIOMAR BALEEIRO
Parte(s)
:
IMPTE. : VALED PERRY
RECTE. : ADILTON AIRES SILVA
RECDO. : TRIBUNAL DE JUSTIÇA