STF RHC 43040 / SP - SÃO PAULO RECURSO EM HABEAS CORPUS
TESTEMUNHAS:- SEM EMBARGO DO DEVER DE O JUIZ MORALIZAR CHICANAS DE
DEFENSOR, E DE CONCEDER-SE A SUBSTITUIÇÃO DE TESTEMUNHAS, FAZENDO
PREVALECER A APLICAÇÃO DO ART. 405 SOBRE A DO ART. 397, IN FINE, DO
CÓDIGO DE PROCESSO PENAL, QUANDO AS CIRCUNSTANCIAS INDUZEM A CRER
QUE O INDEFERIMENTO TRARIA MAL MAIOR AO ESCLARECIMENTO DA VERDADE E
A REALIZAÇÃO DA JUSTIÇA.
Ementa
TESTEMUNHAS:- SEM EMBARGO DO DEVER DE O JUIZ MORALIZAR CHICANAS DE
DEFENSOR, E DE CONCEDER-SE A SUBSTITUIÇÃO DE TESTEMUNHAS, FAZENDO
PREVALECER A APLICAÇÃO DO ART. 405 SOBRE A DO ART. 397, IN FINE, DO
CÓDIGO DE PROCESSO PENAL, QUANDO AS CIRCUNSTANCIAS INDUZEM A CRER
QUE O INDEFERIMENTO TRARIA MAL MAIOR AO ESCLARECIMENTO DA VERDADE E
A REALIZAÇÃO DA JUSTIÇA.Decisão
A Turma, por unanimdiade de votos, deu provimento ao recurso a fim de serem ouvidas as testemunhas oferecidas em substituição às anteriores.
Data do Julgamento
:
15/02/1966
Data da Publicação
:
DJ 23-03-1966 PP-00867 EMENT VOL-00648-01 PP-00440
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. ALIOMAR BALEEIRO
Parte(s)
:
IMPTE.: OTONIEL BRANDÃO FERREIRA
RECTE.: JOAQUIM ROSA DOS SANTOS
RECDO.: TRIBUNAL DE JUSTIÇA
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