STF RHC 43202 / SP - SÃO PAULO RECURSO EM HABEAS CORPUS
HABEAS CORPUS. DUVIDA FUNDADA QUANTO A CITAÇÃO DO PACIENTE. ORDEM
CONCEDIDA A FIM DE QUE O PROCESSO MOVIDO A JOSE FERREIRA DE SOUZA
SEJA ANULADO A PARTIR DA CITAÇÃO INICIAL. QUANTO AO OUTRO PACIENTE,
LUIZ GONCALVES, A ORDEM FOI DENEGADA. NÃO HÁ IRREGULARIDADE NO
PROCESSO A QUE RESPONDE.
Ementa
HABEAS CORPUS. DUVIDA FUNDADA QUANTO A CITAÇÃO DO PACIENTE. ORDEM
CONCEDIDA A FIM DE QUE O PROCESSO MOVIDO A JOSE FERREIRA DE SOUZA
SEJA ANULADO A PARTIR DA CITAÇÃO INICIAL. QUANTO AO OUTRO PACIENTE,
LUIZ GONCALVES, A ORDEM FOI DENEGADA. NÃO HÁ IRREGULARIDADE NO
PROCESSO A QUE RESPONDE.Decisão
Provido em relação a José Ferreira de Souza e denegado quanto a Luiz Gonçalves. Unânime.
Data do Julgamento
:
22/04/1966
Data da Publicação
:
DJ 24-06-1966 PP-02259 EMENT VOL-00660-08 PP-02939
Órgão Julgador
:
03 Terceira Turma
Relator(a)
:
Min. HERMES LIMA
Parte(s)
:
IMPTE. : JOSÉ PEDRO SAID E JOSÉ EDUARADO O. SANCHES
RECTE. : JOSÉ FERREIRA DE SOUZA E LUIZ GONÇALVES
RECDO. : TRIBUNAL DE JUSTIÇA
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