STF RHC 43296 / GB - GUANABARA RECURSO EM HABEAS CORPUS
CONTRA SIMPLES ALEGAÇÕES DESAMPARADAS DE PROVAS, PREVALECE A
INFORMAÇÃO DA AUTORIDADE JUDICIÁRIA A CUJA DISPOSIÇÃO ESTA O PRESO.
HABEAS CORPUS DENEGADO. RECURSO NÃO PROVIDO
Ementa
CONTRA SIMPLES ALEGAÇÕES DESAMPARADAS DE PROVAS, PREVALECE A
INFORMAÇÃO DA AUTORIDADE JUDICIÁRIA A CUJA DISPOSIÇÃO ESTA O PRESO.
HABEAS CORPUS DENEGADO. RECURSO NÃO PROVIDODecisão
Negaram provimento ao recurso. Unânime.
Data do Julgamento
:
24/05/1966
Data da Publicação
:
DJ 12-04-1967 PP-00932 EMENT VOL-00686-03 PP-00940
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. PEDRO CHAVES
Parte(s)
:
IMPTE. : NEY CALDAS BRANDÃO
RECTE. : RUBENS XAVIER DE OLIVEIRA
RECDO. : TRIBUNAL DE JUSTIÇA
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