STF RHC 43361 / MG - MINAS GERAIS RECURSO EM HABEAS CORPUS
LATROCINIO EM CO-AUTORIA. DESCLASSIFICAÇÃO PARA HOMICIDIO
QUALIFICADO. RECURSO DE UM DOS ACUSADOS E CONSEQUENTE IMPRONUNCIA
POR FALTA DE INDICIOS SUFICIENTES DA AUTORIA E DE PROVA MESMO DA
EXISTÊNCIA DO CRIME. EXTENSAO DENEGADA. RECURSO A QUE SE DEU
PROVIMENTO PARA DEFERIR O PEDIDO DE HABEAS CORPUS.
Ementa
LATROCINIO EM CO-AUTORIA. DESCLASSIFICAÇÃO PARA HOMICIDIO
QUALIFICADO. RECURSO DE UM DOS ACUSADOS E CONSEQUENTE IMPRONUNCIA
POR FALTA DE INDICIOS SUFICIENTES DA AUTORIA E DE PROVA MESMO DA
EXISTÊNCIA DO CRIME. EXTENSAO DENEGADA. RECURSO A QUE SE DEU
PROVIMENTO PARA DEFERIR O PEDIDO DE HABEAS CORPUS.Decisão
A TURMA DÁ PROVIMENTO AO RECURSO. UNÂNIME.
Data do Julgamento
:
09/08/1966
Data da Publicação
:
DJ 08-06-1967 PP-01723 EMENT VOL-00694-02 PP-00711
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. PEDRO CHAVES
Parte(s)
:
IMPTE. : JOSÉ OSWALDO DE O. LEITE
RECTE. : WALDEMAR DA COSTA FARIA
RECDO. : TRIBUNAL DE JUSTIÇA
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