STF RHC 43415 / SP - SÃO PAULO RECURSO EM HABEAS CORPUS
USO DE DOCUMENTO FALSO (C.P., ART. 304). EMBORA A DENUNCIA SUJA
POBRE DE ELEMENTOS DE CONVICÇÃO E HAJA RAZOES PARA SUSPEITAR-SE DA
SINCERIDADE DO QUEIXOSO, E DE MANTER-SE O ACÓRDÃO, QUE NÃO TRANCOU
DESDE LOGO O PROCESSO, MAS O SUSPENDEU ATÉ QUE O JUÍZO FALIMENTAR
RESOLVA A QUESTÃO PREJUDICIAL DA FALSIDADE DA PROMISSORIA.
Ementa
USO DE DOCUMENTO FALSO (C.P., ART. 304). EMBORA A DENUNCIA SUJA
POBRE DE ELEMENTOS DE CONVICÇÃO E HAJA RAZOES PARA SUSPEITAR-SE DA
SINCERIDADE DO QUEIXOSO, E DE MANTER-SE O ACÓRDÃO, QUE NÃO TRANCOU
DESDE LOGO O PROCESSO, MAS O SUSPENDEU ATÉ QUE O JUÍZO FALIMENTAR
RESOLVA A QUESTÃO PREJUDICIAL DA FALSIDADE DA PROMISSORIA.Decisão
A turma, unânime, negou provimento ao recurso.
Data do Julgamento
:
13/09/1966
Data da Publicação
:
DJ 01-03-1967 PP-00379 EMENT VOL-00681-02 PP-00923
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. ALIOMAR BALEEIRO
Parte(s)
:
IMPETRANTES: JAYME VITA ROSO E JOÃO BRASIL VITA
RECORRENTES: SALVATORE PERSICHETTI
RECORRIDO: TRIBUNAL DE JUSTIÇA
Mostrar discussão