STF RHC 43417 / GB - GUANABARA RECURSO EM HABEAS CORPUS
CORRUPÇÃO DE MENORES. EXIGE-SE O DOLO DO AGENTE, PARA QUE ESTA SE
VERIFIQUE. O MENOR JA CORROMPIDO NÃO PODE SER SUJEITO PASSIVO DESTE
DELITO.
RECURSO ORDINÁRIO NÃO PROVIDO.
Ementa
CORRUPÇÃO DE MENORES. EXIGE-SE O DOLO DO AGENTE, PARA QUE ESTA SE
VERIFIQUE. O MENOR JA CORROMPIDO NÃO PODE SER SUJEITO PASSIVO DESTE
DELITO.
RECURSO ORDINÁRIO NÃO PROVIDO.Decisão
A Turma, por unanimidade, negou provimento ao recurso.
Data do Julgamento
:
16/08/1966
Data da Publicação
:
DJ 19-10-1966 PP-03635 EMENT VOL-00671-04 PP-01338
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. ANTONIO VILLAS BOAS
Parte(s)
:
IMPETRANTE: HUGO DE ARÊA LEÃO
RECORRENTE: RODNEY LUCAS
RECORRIDO: TRIBUNAL DE JUSTIÇA
Referência legislativa
:
Número de páginas: 04.
Alteração: 22/08/2014, OJR.
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