STF RHC 43493 / PB - PARAÍBA RECURSO EM HABEAS CORPUS
FLAGRANTE DELITO PRESUMIDO. FURTO DE AUTOMOVEL. AUTO DE PRISÃO EM
FLAGRANTE. COMPETÊNCIA DA AUTORIDADE DO LUGAR ONDE SE EFETUOU A
PRISÃO. HABEAS CORPUS DENEGADO. RECURSO NÃO PROVIDO.
Ementa
FLAGRANTE DELITO PRESUMIDO. FURTO DE AUTOMOVEL. AUTO DE PRISÃO EM
FLAGRANTE. COMPETÊNCIA DA AUTORIDADE DO LUGAR ONDE SE EFETUOU A
PRISÃO. HABEAS CORPUS DENEGADO. RECURSO NÃO PROVIDO.Decisão
A turma, por unanimidade de votos, negou provimento ao recurso.
Data do Julgamento
:
16/08/1966
Data da Publicação
:
DJ 16-03-1967 PP-00575 EMENT VOL-00683-02 PP-00947
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. PEDRO CHAVES
Parte(s)
:
IMPETRANTE: JOÃO BERNARDO DE ALBUQUERQUE
RECTES.: ALUIZIO DE OLIVEIRA ALMEIDA E ARTUMIRO SILVA DE ALMEIDA
RECDO.: TRIBUNAL DE JUSTIÇA
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