STF RHC 43569 / PE - PERNAMBUCO RECURSO EM HABEAS CORPUS
O DECRETO DE PRISÃO PREVENTIVA ATENDEU AO DISPOSTO NO C. PR. PEN.,
ARTS. 311 E 312. JUSTIFICOU-SE A DEMORA NO PROCESSO.
Ementa
O DECRETO DE PRISÃO PREVENTIVA ATENDEU AO DISPOSTO NO C. PR. PEN.,
ARTS. 311 E 312. JUSTIFICOU-SE A DEMORA NO PROCESSO.Decisão
A Turma, unânime, negou provimento ao recurso.
Data do Julgamento
:
06/09/1966
Data da Publicação
:
DJ 17-11-1966 PP-03995 EMENT VOL-00674-03 PP-01137 RTJ VOL-00038-03 PP-00633
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. HAHNEMANN GUIMARAES
Parte(s)
:
IMPTE. : NILSON GIBSON
RECTE. : JOSÉ CÂNDIDO DA COSTA
RECDO. : TRIBUNAL DE JUSTIÇA
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