STF RHC 43635 / SP - SÃO PAULO RECURSO EM HABEAS CORPUS
NÃO HOUVE SURPRESA PARA A DEFESA . ERA COMPETENTE O MAGISTRADO, QUE
PROFERIU A DECISÃO CONDENATÓRIA, ALIAS, BEM FUNDAMENTADA.
Ementa
NÃO HOUVE SURPRESA PARA A DEFESA . ERA COMPETENTE O MAGISTRADO, QUE
PROFERIU A DECISÃO CONDENATÓRIA, ALIAS, BEM FUNDAMENTADA.Decisão
A turma, unânime, negou provimento ao recurso.
Data do Julgamento
:
04/10/1966
Data da Publicação
:
DJ 22-02-1967 PP-00290 EMENT VOL-00680-03 PP-01232
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. HAHNEMANN GUIMARAES
Parte(s)
:
IMPTE. : DANTE DELMANTO
RECTE. : DILERMANDO MACHADO
RECDO. : TRIBUNAL DE JUSTIÇA
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