STF RHC 43663 / GB - GUANABARA RECURSO EM HABEAS CORPUS
HABEAS CORPUS. O RECORRENTE TEVE PARTICIPAÇÃO CONFESSADA NA TRAMA
QUE TENDIA AO CONTRABANDO DE AUTOMOVEL. ERA ESCRIVAO AD HOC. A
INCOMPETENCIA ALEGADA NÃO FOI COMPROVADA. RECURSO DESPROVIDO.
Ementa
HABEAS CORPUS. O RECORRENTE TEVE PARTICIPAÇÃO CONFESSADA NA TRAMA
QUE TENDIA AO CONTRABANDO DE AUTOMOVEL. ERA ESCRIVAO AD HOC. A
INCOMPETENCIA ALEGADA NÃO FOI COMPROVADA. RECURSO DESPROVIDO.Decisão
Não provido. Unânime.
Data do Julgamento
:
30/09/1966
Data da Publicação
:
DJ 26-04-1967 PP-01132 EMENT VOL-00688-03 PP-00968
Órgão Julgador
:
03 Terceira Turma
Relator(a)
:
Min. HERMES LIMA
Parte(s)
:
IMPTE. : FERNANDO NIZO BAINHA
RECTE. : FERNANDO BERTOLINO FERNANDES
RECDO. : TRIBUNAL DE JUSTIÇA
Mostrar discussão