STF RHC 43720 / PB - PARAÍBA RECURSO EM HABEAS CORPUS
DA-SE PROVIMENTO AO RECURSO PARA CONCEDER A ORDEM, SEM PREJUIZO DO
PROCESSO.
Ementa
DA-SE PROVIMENTO AO RECURSO PARA CONCEDER A ORDEM, SEM PREJUIZO DO
PROCESSO.Decisão
DERAM PROVIMENTO AO RECURSO EM DECISÃO UNÂNIME.
Data do Julgamento
:
24/10/1966
Data da Publicação
:
DJ 08-06-1967 PP-01723 EMENT VOL-00694-02 PP-00790
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. LAFAYETTE DE ANDRADA
Parte(s)
:
IMPTE. : FRANCISCO DE ASSIS FARIAS
RECTE. : JOÃO AMADOR FILHO
RECDO. : TRIBUNAL DE JUSTIÇA
Referência legislativa
:
Número de páginas: 6.
Alteração: 26/10/2000, SVF.
Alteração: 13/06/2014, MCN.
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