STF RHC 43756 / SP - SÃO PAULO RECURSO EM HABEAS CORPUS
RIXA QUALIFICADA. SE O MINISTÉRIO PÚBLICO E A DECISÃO DE PRONUNCIA
RECONHECEM A EXISTÊNCIA DA RIXA EM QUE DUAS FACÇÕES LUTARAM EM
COMPLETA CONFUSAO E NÃO SE APONTA QUEM TERIA VIBRADO O ÚNICO GOLPE
DE QUE RESULTOU A MORTE DE UM DOS CONTENDORES, SERIA INIQUO
RESPONSABILIZAR-SE TODOS ESSES DO LADO OPOSTO AO DA VÍTIMA SOB
FUNDAMENTO DE CO-AUTORIA.
A RIXA CARACTERIZA-SE EXATAMENTE PELO CONFLITO QUASE SEMPRE
SUBTANEO, CONFUSO E GENERALIZADO, QUE TORNA IMPOSSIVEL A FIXAÇÃO DA
AUTORIA, COMO ACONTECEU NO CASO.
Ementa
RIXA QUALIFICADA. SE O MINISTÉRIO PÚBLICO E A DECISÃO DE PRONUNCIA
RECONHECEM A EXISTÊNCIA DA RIXA EM QUE DUAS FACÇÕES LUTARAM EM
COMPLETA CONFUSAO E NÃO SE APONTA QUEM TERIA VIBRADO O ÚNICO GOLPE
DE QUE RESULTOU A MORTE DE UM DOS CONTENDORES, SERIA INIQUO
RESPONSABILIZAR-SE TODOS ESSES DO LADO OPOSTO AO DA VÍTIMA SOB
FUNDAMENTO DE CO-AUTORIA.
A RIXA CARACTERIZA-SE EXATAMENTE PELO CONFLITO QUASE SEMPRE
SUBTANEO, CONFUSO E GENERALIZADO, QUE TORNA IMPOSSIVEL A FIXAÇÃO DA
AUTORIA, COMO ACONTECEU NO CASO.Decisão
Concederam a ordem, desclassificando a infração do art. 121 para o art. 137, § único, do Código Penal.
Data do Julgamento
:
08/11/1966
Data da Publicação
:
DJ 16-03-1967 PP-00575 EMENT VOL-00683-02 PP-00989
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. ALIOMAR BALEEIRO
Parte(s)
:
IMPETRANTE: CARLOS NASSER
RECORRENTES: JOÃO JORGE E RIOD RAAD
RECORRIDO: TRIBUNAL DE JUSTIÇA
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