STF RHC 43807 / SP - SÃO PAULO RECURSO EM HABEAS CORPUS
HABEAS CORPUS. REVOGAÇÃO DE PRISÃO PREVENTIVA SEM PREJUIZO DA AÇÃO
PENAL. ORDEM CONCEDIDA.
Ementa
HABEAS CORPUS. REVOGAÇÃO DE PRISÃO PREVENTIVA SEM PREJUIZO DA AÇÃO
PENAL. ORDEM CONCEDIDA.Decisão
Deu-se provimento para revogar a prisão preventiva, sem prejuizo da ação penal. Unânime.
Data do Julgamento
:
25/11/1966
Data da Publicação
:
DJ 19-04-1967 PP-01036 EMENT VOL-00687-03 PP-01172
Órgão Julgador
:
03 Terceira Turma
Relator(a)
:
Min. HERMES LIMA
Parte(s)
:
IMPTE. : WALMIR ANTUNES RIBEIRO
RECTE. : JOSÉ PAULA ALVES
RECDO. : TRIBUNAL DE JUSTIÇA
Mostrar discussão