STF RHC 43810 / SP - SÃO PAULO RECURSO EM HABEAS CORPUS
INTERPRETAÇÃO DOS ARTS. 150 E 345 DO CÓDIGO PENAL.
PROVIMENTO DO RECURSO.
Ementa
INTERPRETAÇÃO DOS ARTS. 150 E 345 DO CÓDIGO PENAL.
PROVIMENTO DO RECURSO.Decisão
Como consta da ata, a decisão foi a seguinte: Deu-se provimento, contra os votos dos Ministros Relator e Hermes Lima.
Presidência do Sr. Exmo. Luiz Gallotti..
Relator, o Exmo. Sr. Eloy da Rocha.
Tomaram parte o julgamento os Exmos. Srs. Ministros Eloy da Rocha, Prado Kelly, Hermes Lima Gonçalves de Oliveira e Luiz Gallotti.
Data do Julgamento
:
Relator(a) p/ Acórdão: Min. PRADO KELLY
Data da Publicação
:
DJ 20-12-1967 PP-04399 EMENT VOL-00714-10 PP-03648
Órgão Julgador
:
undefined
Relator(a)
:
Min. ELOY DA ROCHA
Parte(s)
:
IMPTES.: WASHINGTON DE BARROS MONTEIRO E OUTRO
RECTE.: ANTÔNIO MORAIS DOS SANTOS
RECDO.: TRIBUNAL DE JUSTIÇA
Mostrar discussão