STF RHC 43865 / MG - MINAS GERAIS RECURSO EM HABEAS CORPUS
HABEAS CORPUS. EMBORA HAJA MARGEM A DUVIDA SOBRE A REALIDADE DO
ROUBO, OBJETO DA DENUNCIA, QUE DESCREVE O CRIME DE SUBTRAÇÃO OU
INUTILIZAÇÃO DE DOCUMENTO (C.PEN.,ART.337), NÃO CABE HABEAS CORPUS,
PORQUE O DESPACHO DE PRISÃO PREVENTIVA, AINDA QUE NÃO MODELAR, ESTA
SUFICIENTEMENTE FUNDAMENTADO.
Ementa
HABEAS CORPUS. EMBORA HAJA MARGEM A DUVIDA SOBRE A REALIDADE DO
ROUBO, OBJETO DA DENUNCIA, QUE DESCREVE O CRIME DE SUBTRAÇÃO OU
INUTILIZAÇÃO DE DOCUMENTO (C.PEN.,ART.337), NÃO CABE HABEAS CORPUS,
PORQUE O DESPACHO DE PRISÃO PREVENTIVA, AINDA QUE NÃO MODELAR, ESTA
SUFICIENTEMENTE FUNDAMENTADO.Decisão
A Turma, unânime, negou provimento ao recurso.
Data do Julgamento
:
21/02/1967
Data da Publicação
:
DJ 05-04-1967 PP-00797 EMENT VOL-00685-04 PP-01697 RTJ VOL-00041-03 PP-00386
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. ALIOMAR BALEEIRO
Parte(s)
:
IMPTES.: NOÉ MACHADO DA SILVA
RECDO.: ELI DA COSTA BARROS
RECDO.: TRIBUNAL DE JUSTIÇA
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