STF RHC 43897 / BA - BAHIA RECURSO EM HABEAS CORPUS
HABEAS CORPUS. NÃO E MEIO IDONEO PARA REMOVER OBSTACULOS AO
EXERCÍCIO DA ADVOCACIA. RECURSO DESPROVIDO.
Ementa
HABEAS CORPUS. NÃO E MEIO IDONEO PARA REMOVER OBSTACULOS AO
EXERCÍCIO DA ADVOCACIA. RECURSO DESPROVIDO.Decisão
Negado provimento, unânimemente.
Data do Julgamento
:
20/02/1967
Data da Publicação
:
DJ 19-04-1967 PP-01036 EMENT VOL-00687-03 PP-01201
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. OSWALDO TRIGUEIRO
Parte(s)
:
IMPTE. : ANTONIO FERNANDO SEARA DA CUNHA
RECTE. : ANTONIO FERNANDO SEARA DA CUNHA
RECDO. : TRIBUNAL DE JUSTIÇA
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