STF RHC 43903 / SP - SÃO PAULO RECURSO EM HABEAS CORPUS
1- PRAZO. A DEMORA NO OFERECIMENTO DA DENUNCIA DE INÉRCIA OU DESIDIA
DO M.P., MAS DO TUMULTO OCASIONADO NOS AUTOS POR PETIÇÕES SUSSECIVAS
DOS REUS.
2- INTERPRETES - NÃO SE PROVOU A NECESSIDADE DE INTERPRTE NO
INTERROGATORIO DAS PACIENTES NO FLAGRANTE. RECURSO DE HABEAS CORPUS
NÃO PROVIDO.
Ementa
1- PRAZO. A DEMORA NO OFERECIMENTO DA DENUNCIA DE INÉRCIA OU DESIDIA
DO M.P., MAS DO TUMULTO OCASIONADO NOS AUTOS POR PETIÇÕES SUSSECIVAS
DOS REUS.
2- INTERPRETES - NÃO SE PROVOU A NECESSIDADE DE INTERPRTE NO
INTERROGATORIO DAS PACIENTES NO FLAGRANTE. RECURSO DE HABEAS CORPUS
NÃO PROVIDO.Decisão
A Turma, unânime, negou provimento ao recurso.
Data do Julgamento
:
21/02/1967
Data da Publicação
:
DJ 19-04-1967 PP-01036 EMENT VOL-00687-03 PP-01206
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. EVANDRO LINS
Parte(s)
:
IMPTE. : AYLTON DOMINGOS GONÇALVES DA SILVA
RECTES. : YOLANDA CARVAJAR E ODETE SILVA
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