STF RHC 43914 / SP - SÃO PAULO RECURSO EM HABEAS CORPUS
INEXISTÊNCIA DO ALEGADO DELITO DE RIXA.
AUSÊNCIA DE JUSTA CAUSA NÃO SE VERIFICA ATRAVÉS DE PROVA VACILANTE.
RECURSO A QUE SE NEGOU PROVIMENTO.
Ementa
INEXISTÊNCIA DO ALEGADO DELITO DE RIXA.
AUSÊNCIA DE JUSTA CAUSA NÃO SE VERIFICA ATRAVÉS DE PROVA VACILANTE.
RECURSO A QUE SE NEGOU PROVIMENTO.Decisão
A turma, unânime, negou provimento ao recurso.
Data do Julgamento
:
28/02/1967
Data da Publicação
:
DJ 12-04-1967 PP-00932 EMENT VOL-00686-03 PP-01097 RTJ VOL-00040-03 PP-00397
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. ADALÍCIO NOGUEIRA
Parte(s)
:
IMPTE. : JOSÉ OSWALDO CUNHA DE TOLEDO
RECTE. : VIRGÍNIA MARCELLO
RECDO. : TRIBUNAL DE ALÇADA
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