STF RHC 43928 / MT - MATO GROSSO RECURSO EM HABEAS CORPUS
1) PERITO ÚNICO (SUM. 361). NÃO ANULA O PROCESSO PENAL, QUANDO
ADMISSIVEIS OUTRAS PROVAS, QUE NÃO A PERICIAL (TENTATIVA DE
HOMICIDIO).
2) EXCLUIDA A ALEGAÇÃO DE DEMORA DO SUMARIO DE CULPA, QUANDO JA
OUVIDAS AS TESTEMUNHAS DA ACUSAÇÃO.
3) PRISÃO PREVENTIVA FUNDAMENTADA DE MODO SUCINTO, MAS SATISFATORIO.
Ementa
1) PERITO ÚNICO (SUM. 361). NÃO ANULA O PROCESSO PENAL, QUANDO
ADMISSIVEIS OUTRAS PROVAS, QUE NÃO A PERICIAL (TENTATIVA DE
HOMICIDIO).
2) EXCLUIDA A ALEGAÇÃO DE DEMORA DO SUMARIO DE CULPA, QUANDO JA
OUVIDAS AS TESTEMUNHAS DA ACUSAÇÃO.
3) PRISÃO PREVENTIVA FUNDAMENTADA DE MODO SUCINTO, MAS SATISFATORIO.Decisão
Negaram provimento ao recurso, em decisão unânime.
Data do Julgamento
:
06/03/1967
Data da Publicação
:
DJ 18-05-1967 PP-01428 EMENT VOL-00691-03 PP-01012
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. VICTOR NUNES
Parte(s)
:
IMPTE.: ANIBAL PINHEIRO DA SILVA
RECTE.: JOÃO GMOES PEREIRA
RECDO.: TRIBUNAL DE JUSTIÇA
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