STF RHC 43944 / GB - GUANABARA RECURSO EM HABEAS CORPUS
Habeas Corpus. Porteiro de edifício em que se praticavam jogos de azar. Vinculação com o jôgo. O porteiro se opôs à entrada dos oficiais com os quais entrou em luta corporal. Recurso desprovido.
Ementa
Habeas Corpus. Porteiro de edifício em que se praticavam jogos de azar. Vinculação com o jôgo. O porteiro se opôs à entrada dos oficiais com os quais entrou em luta corporal. Recurso desprovido.Decisão
NEGADO PROVIMENTO À UNANIMIDADE.
Data do Julgamento
:
03/03/1967
Data da Publicação
:
DJ 10-08-1967 PP-02337 EMENT VOL-00697-03 PP-00959
Órgão Julgador
:
03 Terceira Turma
Relator(a)
:
Min. HERMES LIMA
Parte(s)
:
IMPETRANTE.: JAIR LEITE PEREIRA
RECORRENTE.: FRANCISCO GOUVÊA
RECORRIDO.: TRIBUNAL DE ALÇADA
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