STF RHC 43963 / AM - AMAZONAS RECURSO EM HABEAS CORPUS
- DENÚNCIA - NÃO É INEPTA A QUE INDICA CLARA E MINUCIOSAMENTE QUEM, ONDE, QUANDO, PORQUE, CONTRA QUE VÍTIMA, E PARA OBTER QUANTO, TERIA SIDO COMETIDO O CRIME.
Ementa
- DENÚNCIA - NÃO É INEPTA A QUE INDICA CLARA E MINUCIOSAMENTE QUEM, ONDE, QUANDO, PORQUE, CONTRA QUE VÍTIMA, E PARA OBTER QUANTO, TERIA SIDO COMETIDO O CRIME.Decisão
Negou-se provimento, onânimemente. - 2ª T., em 10.9.68.
Data do Julgamento
:
10/09/1968
Data da Publicação
:
DJ 08-11-1968 PP-04649 EMENT VOL-00746-03 PP-00836 RTJ VOL-00047-03 PP-00462
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. ALIOMAR BALEEIRO
Parte(s)
:
RECTE. : ALDO MORAES
RECDO. : TRIBUNAL DE JUSTIÇA
IMPTE. : ADRIANO QUEIROZ
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