STF RHC 44005 / DF - DISTRITO FEDERAL RECURSO EM HABEAS CORPUS
A CONDENAÇÃO OBEDECEU AO DISPOSTO NO C.PENAL. ART. 334, PAR 1, B,
C.C. O ART. 25.
Ementa
A CONDENAÇÃO OBEDECEU AO DISPOSTO NO C.PENAL. ART. 334, PAR 1, B,
C.C. O ART. 25.Decisão
A Turma, unânime, negou provimento do recurso.
Data do Julgamento
:
28/03/1967
Data da Publicação
:
DJ 18-05-1967 PP-01428 EMENT VOL-00691-02 PP-01033 RTJ VOL-00041-03 PP-00388
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. HAHNEMANN GUIMARAES
Parte(s)
:
IMPTE.: JAYME VITA ROSO
RECTE.: GELMIREZ CARDOSO LAMEIRA RAMOS E OUTROS
RECDO.: TRIBUNAL FEDERAL DE RECURSOS
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