STF RHC 44029 / SP - SÃO PAULO RECURSO EM HABEAS CORPUS
INOCORRE DENUNCIA INEPTA, EIS QUE SÃO DESCRITOS FATOS DE RELEVÂNCIA
PENAL, IMPUTADOS A PACIENTE.
Ementa
INOCORRE DENUNCIA INEPTA, EIS QUE SÃO DESCRITOS FATOS DE RELEVÂNCIA
PENAL, IMPUTADOS A PACIENTE.Decisão
Negaram provimento em decisão unânime.
Data do Julgamento
:
13/03/1967
Data da Publicação
:
DJ 26-04-1967 PP-01132 EMENT VOL-00688-03 PP-01053 RTJ VOL-00041-03 PP-00389
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. DJACI FALCAO
Parte(s)
:
IMPTES. : RAUL ROBERTO SOARES DE MELLO E OUTRO
RECTE. : NILZA BERTINI RODELLI
RECDO. : TRIBUNAL DE JUSTIÇA
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