STF RHC 44030 / SP - SÃO PAULO RECURSO EM HABEAS CORPUS
PROVIMENTO DO RECURSO PARA RENOVAÇÃO DE ATOS PROCESSUAIS CUJOS
DEFEITOS A IMPETRAÇÃO DENUNCIA.
Ementa
PROVIMENTO DO RECURSO PARA RENOVAÇÃO DE ATOS PROCESSUAIS CUJOS
DEFEITOS A IMPETRAÇÃO DENUNCIA.Decisão
Provido o recurso à unanimidade.
Data do Julgamento
:
06/04/1967
Data da Publicação
:
DJ 15-09-1967 PP-02856 EMENT VOL-00702-01 PP-00540
Órgão Julgador
:
03 Terceira Turma
Relator(a)
:
Min. PRADO KELLY
Parte(s)
:
IMPTE. : JOSÉ ARANHA
RECTE. : GERALDO PEREIRA VEIGA
RECDO. : TRIBUNAL DE JUSTIÇA
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