STF RHC 44044 / MT - MATO GROSSO RECURSO EM HABEAS CORPUS
A PRESENCA DO RÉU PRESO A INQUIRIÇÃO DAS TESTEMUNHAS DE ACUSAÇÃO E
UMA FORMALIDADE ESSENCIAL PARA O DIREITO DE DEFESA. ELA NÃO
ACONTECENDO ACARRETA NULIDADE DO PROCESSO.
Ementa
A PRESENCA DO RÉU PRESO A INQUIRIÇÃO DAS TESTEMUNHAS DE ACUSAÇÃO E
UMA FORMALIDADE ESSENCIAL PARA O DIREITO DE DEFESA. ELA NÃO
ACONTECENDO ACARRETA NULIDADE DO PROCESSO.Decisão
Concedida a ordem pelo provimento à unanimidade.
Data do Julgamento
:
17/03/1967
Data da Publicação
:
DJ 10-05-1967 PP-01316 EMENT VOL-00690-03 PP-01131
Órgão Julgador
:
03 Terceira Turma
Relator(a)
:
Min. CÂNDIDO MOTTA
Parte(s)
:
IMPETRANTE: JOSEPHINO UJACOW
RECORRENTE: JOÃO TEIXEIRA DA SILVA
RECORRIDO: TRIBUNAL DE JUSTIÇA
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