STF RHC 44067 / GB - GUANABARA RECURSO EM HABEAS CORPUS
CASA DE PROSTITUIÇÃO - NEGA-SE O HABEAS CORPUS PORQUE A SENTENÇA
CONDENATÓRIA SE BASEOU NA PROVA TESTEMUNHAL DA HABITUALIDADE. POR
OUTRO LADO, NÃO SE DISSENTIU SE A CASA ESTAVA LOCALIZADA EM ZONA DE
MERETRICIO.
Ementa
CASA DE PROSTITUIÇÃO - NEGA-SE O HABEAS CORPUS PORQUE A SENTENÇA
CONDENATÓRIA SE BASEOU NA PROVA TESTEMUNHAL DA HABITUALIDADE. POR
OUTRO LADO, NÃO SE DISSENTIU SE A CASA ESTAVA LOCALIZADA EM ZONA DE
MERETRICIO.Decisão
Negaram provimento. Votação unânime.
Data do Julgamento
:
04/04/1967
Data da Publicação
:
DJ 18-05-1967 PP-01428 EMENT VOL-00691-03 PP-01042
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. ALIOMAR BALEEIRO
Parte(s)
:
IMPTE.: JOSÉ GERALDO PINHO DE MELLO
RECTE.: ZULMIRA MEDEIROS FERREIRA
RECDO.: TRIBUNAL DE JUSTIÇA
Mostrar discussão