STF RHC 44116 / GO - GOIÁS RECURSO EM HABEAS CORPUS
PROVIMENTO DO RECURSO PARA ANULAR DECISÃO CONDENATÓRIA DO JÚRI EM
VISTA DE DEFEITUOSA REDAÇÃO DOS QUESITOS.
Ementa
PROVIMENTO DO RECURSO PARA ANULAR DECISÃO CONDENATÓRIA DO JÚRI EM
VISTA DE DEFEITUOSA REDAÇÃO DOS QUESITOS.Decisão
Concedida a ordem para anular o julgamento, à unanimidade, pelo provimento do recurso.
Data do Julgamento
:
13/04/1967
Data da Publicação
:
DJ 22-09-1967 PP-02970 EMENT VOL-00703-02 PP-00758
Órgão Julgador
:
03 Terceira Turma
Relator(a)
:
Min. PRADO KELLY
Parte(s)
:
IMPTE. : AFONSO LUIZ PRESTES PARANHOS
RECTE. : ORCALINO DIAS SOARES
RECDO. : TRIBUNAL DE JUSTIÇA
Referência legislativa
:
Número de páginas: 13
Alteração: 29/05/2014, AMD.
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