STF RHC 44142 / SP - SÃO PAULO RECURSO EM HABEAS CORPUS
ABORTO. NEGA-SE PROVIMENTO AO RECURSO DE H.C. , QUE APENAS MATÉRIA
DE PROVA, SEM ESTABELECER QUALQUER NULIDADE DO PROCESSO.
Ementa
ABORTO. NEGA-SE PROVIMENTO AO RECURSO DE H.C. , QUE APENAS MATÉRIA
DE PROVA, SEM ESTABELECER QUALQUER NULIDADE DO PROCESSO.Decisão
A Turma, unânime, negou provimento ao recurso.
Data do Julgamento
:
18/04/1967
Data da Publicação
:
DJ 15-06-1967 PP-01828 EMENT VOL-00695-02 PP-00960
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. ALIOMAR BALEEIRO
Parte(s)
:
IMPTE. : JOÃO BERNARDES DA SILVA
RECTE. : JOSÉ CRISTIANO DE OLIVEIRA COSTA
RECDO. : TRIBUNAL DE JUSTIÇA
Referência legislativa
:
Número de páginas: 6.
Alteração: 18/06/2014, WSA.
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