STF RHC 44143 / SP - SÃO PAULO RECURSO EM HABEAS CORPUS
CURADOR AO RÉU MENOR. CABE-LHE DISCENIR DAS CONVENIENCIAS DA DEFESA.
NÃO PROVADA A OCORRENCIA DE PREJUIZO PARA O RÉU, NEGA-SE O HABEAS
CORPUS.
Ementa
CURADOR AO RÉU MENOR. CABE-LHE DISCENIR DAS CONVENIENCIAS DA DEFESA.
NÃO PROVADA A OCORRENCIA DE PREJUIZO PARA O RÉU, NEGA-SE O HABEAS
CORPUS.Decisão
Negaram provimento ao recurso. Decisão unânime.
Data do Julgamento
:
17/04/1967
Data da Publicação
:
DJ 11-09-1967 PP-02776 EMENT VOL-00701-02 PP-00766
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. ADAUCTO CARDOSO
Parte(s)
:
IMPTES.: JOSÉ GOMES DA SILVA E OUTROS
RECTE.: MANOEL MENDES FILHO
RECDO.: TRIBUNAL DE ALÇADA
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